Termos do serviço

Este site web é operado pela VUNIKA. Em todo o site, utilizamos os termos « nós », « nosso » e « nossos » para nos referirmos a ele. Este site web, incluindo toda a informação, ferramentas e serviços a que dá acesso, é disponibilizado por nós ao utilizador que é você, sob a condição de aceitar a totalidade das modalidades, condições, políticas e avisos aqui estipulados.

Ao visitar o nosso site e/ou ao comprar algo à nossa empresa, participa no nosso « Serviço » e aceita ficar vinculado(a) pelas modalidades e condições seguintes (« Condições gerais », « Condições de utilização »), incluindo as modalidades, condições e políticas aqui mencionadas e/ou acessíveis através de hiperligação. As presentes Condições de utilização aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, indivíduos que sejam visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou fornecedores de conteúdo. Leia atentamente as presentes Condições de utilização antes de aceder ao nosso site web e de o utilizar. Ao aceder a qualquer parte do Site ou ao utilizá-lo, aceita ficar vinculado(a) pelas presentes Condições de utilização. Se não aceitar a totalidade das modalidades e condições do presente acordo, poderá não conseguir aceder ao site web ou utilizar os seus serviços. Se as presentes Condições de utilização forem consideradas uma oferta, a sua aceitação limita-se expressamente a elas.

Cada uma das novas ferramentas ou funcionalidades que sejam acrescentadas à presente loja está igualmente sujeita às Condições de utilização. Pode consultar a versão mais recente das Condições de utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte das presentes Condições de utilização, publicando essas atualizações e/ou modificações no nosso site web. É da sua responsabilidade verificar esta página de tempos a tempos para ver se foram efetuadas alterações. Ao continuar a aceder ao site web ou a utilizá-lo após a publicação das modificações, aceita essas alterações. A nossa loja está alojada na Shopify Inc. Esta empresa fornece-nos a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.

SECÇÃO 1 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA LOJA ONLINE

Ao aceitar as presentes Condições de utilização, declara ter atingido ou ultrapassado a idade da maioridade na sua região, província ou Estado e ter-nos dado autorização para permitir que qualquer pessoa menor a seu cargo utilize este site.

Não deve, de forma alguma, utilizar os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar quaisquer leis da sua jurisdição quando utilizar o Serviço (incluindo, sem limitação, as leis relativas aos direitos de autor).

Não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Uma infração ou violação de qualquer uma das Condições resultará na cessação imediata dos seus Serviços.

SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar servir alguém em qualquer momento e por qualquer motivo.

Compreende que o seu conteúdo (à exceção das informações relativas ao seu cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e que isso inclui (a) transmissões através de várias redes; e (b) alterações efetuadas com o objetivo de se conformar e adaptar aos requisitos técnicos da ligação de redes ou dispositivos. As informações do seu cartão de crédito estão sempre encriptadas aquando da sua transferência através das redes.

Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar toda e qualquer parte do Serviço, toda e qualquer utilização do Serviço ou todo e qualquer acesso ao Serviço, bem como todo e qualquer contacto no website através do qual o Serviço é fornecido, sem a nossa autorização escrita expressa.

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas para fins indicativos e não limitarão nem afetarão, de forma alguma, as presentes Condições.

SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES

Não poderemos ser responsabilizados se as informações disponibilizadas neste site forem inexatas, incompletas ou desatualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins de informação geral e não deve ser considerado nem utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais importantes, mais exatas, mais completas ou mais atualizadas. Se confiar no conteúdo deste site, fá-lo-á por sua conta e risco.

Este site pode conter certos dados históricos. Por definição, os dados históricos não são atuais e são fornecidos apenas para referência. Reservamo-nos o direito de alterar os conteúdos deste site a qualquer momento, mas não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações nele contidas. Reconhece que lhe cabe a si monitorizar as alterações efetuadas ao nosso site.

SECÇÃO 4 – ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS

Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) a qualquer momento e sem aviso prévio.

Não poderemos ser responsabilizados perante si ou perante terceiros por qualquer alteração de preço, ou ainda por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Serviço.

SECÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)

É possível que certos produtos ou serviços apenas estejam disponíveis online através do website. É possível que as quantidades desses produtos ou serviços sejam limitadas e que a sua devolução ou troca esteja estritamente sujeita à nossa Política de Devoluções.

Esforçámo-nos por apresentar da forma mais precisa possível as cores e as imagens dos produtos que constam da loja. No entanto, não podemos garantir a exatidão da visualização das cores no ecrã do seu computador. Reservamo-nos o direito, embora sem estarmos obrigados a tal, de limitar a venda dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e respetivos preços podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar a venda de um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde a lei o proibir.

Não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que adquira ou obtenha irá corresponder às suas expectativas, nem que eventuais erros existentes no Serviço serão corrigidos.

SECÇÃO 6 – EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos faça. Podemos, à nossa exclusiva discrição, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas através do mesmo cliente, do mesmo cartão de crédito e/ou encomendas que utilizem a mesma morada de faturação e/ou de expedição. Se alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, poderemos tentar notificá-lo contactando-o através do endereço de e-mail e/ou de o endereço de faturação ou o número de telefone fornecidos no momento da encomenda. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, no nosso entender, pareçam ter sido efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores. Aceita fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Aceita atualizar prontamente a sua conta e quaisquer outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os números dos seus cartões de crédito e respetivas datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo, caso necessário. Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos, controlamos nem gerimos.

Reconhece e aceita que lhe fornecemos acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponibilidade», sem qualquer garantia, declaração ou condição de qualquer natureza e sem qualquer endosso. Não poderemos ser responsabilizados por nada que possa resultar de ou estar relacionado com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer utilização por si das ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente da sua discrição e por sua conta e risco. Além disso, cabe-lhe informar-se sobre as condições em que estas ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) em causa e aceitar essas condições. É também possível que, no futuro, ofereçamos novos serviços e/ou funcionalidades através do website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estes novos serviços e/ou funcionalidades também estarão sujeitos aos presentes Termos de Utilização.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Alguns conteúdos, produtos e serviços acessíveis através do nosso Serviço podem incluir elementos provenientes de terceiros.

As ligações de terceiros neste site podem redirecioná-lo para websites de terceiros que não estão afiliados a nós. Não somos obrigados a examinar ou avaliar o seu conteúdo ou a sua exatidão, nem garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos ou websites, ou por outros conteúdos, produtos ou serviços de fontes terceiras. Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou qualquer outra transação associada a esses websites de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas desses terceiros e certifique-se de que as compreende bem antes de realizar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas a esses mesmos terceiros.

SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES

Se, a nosso pedido, submeter conteúdos específicos (por exemplo, no âmbito da sua participação em concursos), ou se, sem qualquer pedido da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, «comentários»), concede-nos o direito, em qualquer momento e sem restrições, de editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e utilizar em qualquer meio todos os comentários que nos transmitir. Não somos e não seremos, em circunstância alguma, obrigados a (1) manter a confidencialidade dos comentários; (2) compensar alguém por quaisquer comentários fornecidos; ou (3) responder aos comentários. 7. Podemos, mas não temos obrigação de, eliminar o conteúdo e as Contas que contenham conteúdo que consideramos, a nosso exclusivo critério, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável ou que viole a propriedade intelectual de uma parte ou os presentes Termos de Utilização. Concorda que os seus comentários não devem, em circunstância alguma, violar os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou qualquer outro direito pessoal ou de propriedade intelectual. Concorda ainda que os seus comentários não devem conter qualquer elemento ilegal, insultuoso ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso suscetível de afetar, de qualquer forma, o funcionamento do Serviço ou de qualquer site web relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, afirmar ser alguém que não é, ou tentar induzir-nos, a nós ou a terceiros, em erro quanto à origem dos comentários. É inteiramente responsável por todos os comentários que emite, bem como pela sua exatidão. Recusamos qualquer responsabilidade relativamente aos comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

A transmissão das suas informações pessoais na nossa loja é regida pela nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Poderá haver, ocasionalmente, no nosso site ou no Serviço, informações contendo erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações, ou até de cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site web relacionado seja incorreta, e isto a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter efetuado a sua encomenda). Não somos obrigados a atualizar, alterar ou clarificar as informações indicadas no Serviço ou em qualquer site web relacionado, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto se a lei o exigir. Nenhuma data específica de atualização ou de atualização aplicada ao Serviço ou a qualquer site web relacionado poderá ser definida para indicar que a totalidade das informações oferecidas no Serviço ou em qualquer site web relacionado foi alterada ou atualizada.

SECÇÃO 12 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Para além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Utilização, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a cometer atos ilegais ou a deles participar; (c) para infringir qualquer ordem local ou qualquer regulamento, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para violar ou infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base no sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para colocar online ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado para comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site web relacionado, bem como de outros sites web ou da Internet; (h) para recolher ou seguir as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, fazer phishing, desviar um domínio, extorquir informações, percorrer, explorar ou vasculhar a web; (j) para fins obscuros ou imorais; ou (k) para perturbar ou contornar as medidas de segurança do Serviço ou de qualquer site associado, bem como de outros sites web ou da Internet. Reservamo-nos o direito de terminar a sua utilização do Serviço ou de qualquer site web associado por violar as proibições de utilização.

SECÇÃO 13 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não garantimos, certificamos nem declaramos de forma alguma que a sua utilização do nosso Serviço será ininterrupta, segura, sem atrasos ou isenta de erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis. Aceita que, ocasionalmente, possamos retirar o Serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento e sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é exclusivamente por sua conta e risco. O Serviço, bem como todos os produtos e serviços que lhe sejam fornecidos através dele, são (salvo indicação expressa da nossa parte) disponibilizados «tal como estão» e «consoante disponibilidade» para a sua utilização, sem qualquer representação, garantia ou condição de qualquer tipo, seja expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não infração. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, recusamos qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa à comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e ausência de infração. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis. Aceita que, ocasionalmente, possamos retirar o Serviço por períodos indefinidos ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio. Concorda expressamente que a sua utilização do Serviço, ou a sua incapacidade de o utilizar, é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe sejam fornecidos através dele são (salvo indicação expressa da nossa parte) disponibilizados «tal como estão» e «consoante disponibilidade» para a sua utilização, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, quer expressas quer implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não infração. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, recusamos qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa à comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e ausência de infração. Não nos podemos responsabilizar por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, perda de lucros, perda de receitas, perda de dados, custos de substituição ou danos semelhantes, quer com base contratual, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, resultantes do seu acesso ou utilização do Serviço, de qualquer produto ou serviço obtido através do Serviço, ou de qualquer outra questão relacionada com o Serviço, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos. Porque alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indiretos ou acessórios, nesses Estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada na medida permitida por lei. Concorda que, na medida máxima permitida por lei aplicável, a nossa responsabilidade total perante si por todos os danos, perdas e causas de ação, quer sejam contratuais, extracontratuais (incluindo negligência) ou outras, não excederá em caso algum o montante que nos pagou pela utilização do Serviço ou pela compra de qualquer produto ou serviço através do Serviço, ou 100 euros (EUR), consoante o valor mais elevado.

SECÇÃO 14 – INDENIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e proteger-nos a nós e às nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentada por terceiros devido a ou resultante da sua violação destes Termos de Utilização ou dos documentos neles referidos, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 15 – DIVISIBILIDADE

No caso de qualquer disposição dos presentes Termos de Utilização ser considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição poderá, ainda assim, ser aplicada na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Utilização, sem afetar a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 16 – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão permanecerão em vigor após a rescisão do presente acordo para todos os efeitos. Estes Termos de Utilização são efetivos até serem rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Utilização a qualquer momento, informando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso site. Se, segundo o nosso exclusivo critério, não cumprir, ou se suspeitarmos que não cumpriu, qualquer um dos termos ou disposições dos presentes Termos de Utilização, podemos também rescindir este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão; e/ou podemos negar-lhe o acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 17 – INTEGRIDADE DO ACORDO

A nossa omissão em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Utilização não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Os presentes Termos de Utilização ou qualquer outra política ou regra de funcionamento que publicarmos neste site ou relativamente ao Serviço constituem a totalidade do acordo e entendimento entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer orais quer escritos (incluindo, sem limitação, versões anteriores dos Termos de Utilização). Qualquer ambiguidade na interpretação dos presentes Termos de Utilização não deve ser interpretada em desfavor da parte redatora.

SECÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Utilização, bem como qualquer acordo separado através do qual lhe forneçamos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor no país onde estamos estabelecidos.

SECÇÃO 19 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, segundo o nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Utilização, publicando as atualizações e alterações no nosso site. Cabe-lhe consultar regularmente o nosso site para verificar se foram efetuadas alterações. A sua utilização contínua de, ou o acesso ao nosso site após a publicação de quaisquer alterações às presentes Condições de Utilização, constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 20 – CONTACTOS

As questões relativas às Condições de Utilização devem ser-nos enviadas por email.